JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
20/05/2014
Data de publicação
26/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 20/05/2014, p. 26/05/2014

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DENEGAÇÃO. SEGUIMENTO. PLURALIDADE. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. IRREGULARIDADE FORMAL. DESCUMPRIMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. Uma vez negado seguimento ao recurso especial ante a incidência das Súmulas 280, 283, 284, todas do Supremo Tribunal Federal, e da Súmula 211/STJ, a interposição de agravo regimental voltado apenas à configuração de prequestionamento implícito, sem impugnar a motivação autônoma remanescente, configura irregularidade formal decorrente da inobservância ao princípio da dialeticidade. 2. Agravo regimental não conhecido. Multa de um por cento sobre o valor corrigido da causa (art. 557, § 2.º, do CPC). (AgRg no REsp n. 1.371.023/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 20/5/2014, DJe de 26/5/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 19/09/2013

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO. SÚMULAS 07 E 211 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 458 E 535 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO IMPUGNADA E DE ELABORAÇÃO DE TESE RECURSAL. AUSÊNCIA DE COTEJO COM OS FUNDAMENTOS DO JULGADO. 1. O princípio da dialeticidade orienta o exercício do direito de recorrer da parte, que deve, em sua obediência, aprese…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 03/03/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO. DEVER. IMPUGNAÇÃO. MOTIVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA. REGULARIDADE FORMAL. DIALETICIDADE. 1. O recurso especial manejado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo fundamentava-se no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, a ele sendo negado seguimento pela falta de cotejo analítico, quanto à hipótese referente ao dissídio, e ante os óbices das Súmulas 211/STJ,…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 03/09/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE TRÂNSITO AO APELO RARO FUNDADA EM MOTIVAÇÃO PLURAL E AUTÔNOMA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. DESATENÇÃO AO ÔNUS DA DIALETICIDADE. 1. O recurso especial teve negado o trânsito tanto porque os normativos federais não haviam sido interpretados no acórdão da origem, quanto porque houve motivação inatacada e porque era impossível o revolvimento do acervo probatório para a ref…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 25/03/2014

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DENEGAÇÃO. SEGUIMENTO. AUSÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. FUNDAMENTO LEGAL AUTÔNOMO INATACADO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL. REPRODUÇÃO. RAZÕES. APELO EXTREMO. DISSOCIAÇÃO. JULGADO AGRAVADO. IRREGULARIDADE FORMAL. DESCUMPRIMENTO. DIALETICIDADE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. 1. Ao recurso especial nega-se trânsito quando, com relação ao funda…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 01/03/2016

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE. 1. O recurso especial manejado pelo agravante teve o seguimento denegado, quanto à alegação de ausência de prestação jurisdicional, pelo óbice da Súmula 284/STF, e quanto ao cabimento pela alínea "a" em decorrência das Súmulas 283/STF e 211/STJ. 2. Assim, o agravo regimental cujas r…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.