Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE AS TESES CONFRONTADAS. INDEFERIMENTO LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Para se ter por caracterizado o dissídio jurisprudencial, faz-se necessário que, diante de um mesmo substrato fático, tenham os julgados cotejados adotado soluções discrepantes sobre a mesma tese jurídica, o que não se verifica, no presente caso. 2.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar o julgado, que se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EREsp n. 857.060/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, julgado em 21/5/2014, DJe de 1/7/2014.)