Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. FEITO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ATRASO QUE NÃO É EXACERBADO, TAMPOUCO INJUSTIFICADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Acolher a tese de desnecessidade da custódia cautelar sob o argumento de que o Recorrente agiu sob o manto da excludente de ilicitude da legítima defesa, demanda acurado exame do conjunto fático-probatório dos autos, incabível na estreita via do habeas corpus. 2. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, quando o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado do Juízo, o que não se verifica na presente hipótese, em que o atraso no encerramento da instrução criminal não extrapolou os limites da razoabilidade. 3. O Recorrente responde por crime severamente apenado, está preso há menos de um ano e eventual demora na encerramento da instrução está devidamente justificada pelas peculiaridades do caso concreto. De todo modo, o feito está na fase de alegações finais da Defesa. Resta, por isso, superado eventual atraso na conclusão da instrução criminal. Inteligência do verbete sumular n.º 52 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso desprovido. (RHC n. 46.719/ES, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 11/6/2014.)