JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
04/06/2014
Data de publicação
18/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, j. 04/06/2014, p. 18/06/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SOBRESTAMENTO ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. DESNECESSIDADE QUANDO SUBSISTIR O FUNDAMENTO QUANTO À PRÓPRIA INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JULGAMENTO PARADIGMA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INVIABILIDADE. 1. Deve ser indeferido o requerimento para sobrestar o julgamento do presente recurso até o desfecho do julgamento de recurso repetitivo, tendo em vista que a decisão que rejeitou os Embargos de Divergência não analisou a questão de fundo, mas apenas o preenchimento dos requisitos de admissibilidade deste meio de impugnação. 2. Descabem Embargos de Divergência quando o julgado apontado como paradigma for decisão monocrática que, por seu turno, não conhece de Embargos de Divergência sob o fundamento de que são incabíveis para discutir regra técnica de admissibilidade. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EAREsp n. 84.719/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 4/6/2014, DJe de 18/6/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 09/04/2014

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Decisão monocrática sem a chancela do órgão colegiado não se presta como paradigma para fins de interposição de Embargos de Divergência, conforme o disposto no art. 266 do RISTJ. Precedentes do STJ. 2. Com relação ao acórdão paradigma proferido pela Segunda Turma, não houve demonstração das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confron…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 04/06/2014

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROVENIENTE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. "Não se presta como paradigma apto a ensejar a interposição de embargos de divergência acórdão proferido em conflito de competência." (AgRg nos EREsp 904.813/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 5.6.2013, DJe 7.8.2013). 2. No mesmo sentido: AgRg nos EREsp 1.206.723/MG, Rel. Ministro Humberto Martins, Cor…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 01/10/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. 1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que somente as decisões colegiadas proferidas por Turma ou Seção no julgamento de recurso especial são passíveis de impugnação através dos embargos de divergência. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAREsp n. 138.001/TO, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 1/10/2014, DJe de …

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 04/06/2014

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Se num caso o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade, e noutro o recurso especial foi decidido no mérito, falta o pressuposto dos embargos de divergência; um examinou a questão litigiosa e o outro, não. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 1.313.155/AM, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 4/6/2014, DJe de 1/7/2014.)

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 04/06/2014

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Não há possibilidade de se conhecer embargos de divergência interpostos contra acórdão que não examina o mérito de recurso especial, por não ultrapassar os requisitos mínimos de admissibilidade. 2. Servem os embargos de divergência para uniformizar teses jurídicas que se apresentam em divergência quanto à matéria meritória, …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.