Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 19/08/2014, p. 28/08/2014
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/08/2014
MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. O superveniente julgamento do RMS nº 39.644, DF prejudica o exame da medida cautelar. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na MC n. 20.708/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 27/8/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/09/2014
MEDIDA CAUTELAR. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE. Desacreditado o recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, a medida cautelar fica prejudicada. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 22.828/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 2/9/2014, DJe de 11/9/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 04/09/2014
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. Somente em hipóteses excepcionais, em que evidenciados o inequívoco perigo da demora e a forte probabilidade de êxito do recurso, o efeito suspensivo pode ser alcançado no Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não provido. (AgRg na MC n. 23.036/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 17/9/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/08/2014
PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. O deferimento de medida cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a recurso especial supõe o implemento de dois requisitos, quais sejam, fumus boni iuris e o periculum in mora. O tribunal a quo foi expresso no sentido de que a área sub judice constitui propriedade do Estado de São Paulo, insuscetível de apropriação ou de ocupação por particulares, e precisa ser devolvida ao Parque Estadual do Jurup…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 20/05/2014
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial supõe a possibilidade de evitar a lesão alegada. Espécie em que não há como suspender execução fiscal que já foi ultimada pela arrematação do bem penhorado. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 18.909/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 20/5/2014, DJe de 27/5/2014.)
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