Acórdão

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. O decurso do lapso temporal, por si só, é insuficiente para acarretar a prescrição, se a responsabilidade pelo atraso na execução não for imputável ao credor. Não demonstrada, no caso, a inércia do exequente e configurada a demora do ente público em apresentar documentos necessários à execução, não se reconhece a prescrição. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 140.359/PE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 27/8/2014.)