Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS OPOSTOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 418/STJ. ANALOGIA. INCIDÊNCIA. 1. Opostos os embargos declaratórios antes da publicação do acórdão proferido em sede de agravo regimental, aplica-se, por analogia, a Súmula 418/STJ, que assim dispõe: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 490.587/CE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 1/9/2014.)