Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRAFAÇÃO DE MARCA. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE. 1. Inadmissibilidade dos embargos de declaração em face da ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados, pois o aresto paradigma cuida de caso no qual a atividade primordial do sujeito passivo da contrafação guarda estreita relação com os produtos falsificados, ao passo que o aresto embargado trata de hipótese em que a atividade precípua do sujeito passivo da falsificação, Confederação de Desportos, não ostenta a mínima correlação com os produtos contrafeitos, assentos almofadados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EREsp n. 1.372.136/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 10/9/2014, DJe de 9/10/2014.)