JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
23/09/2014
Data de publicação
30/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 23/09/2014, p. 30/09/2014

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. QUESTÃO PACIFICADA NO STJ. DESPROVIMENTO. 1. Inviável o recurso se a pretensão nele contida vai de encontro com o posicionamento sedimentado no âmbito da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 547.574/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/9/2014, DJe de 30/9/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/12/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC E SÚMULA 83 DO STJ. 1. Inviável a pretensão de reformar o acórdão recorrido se o tribunal de origem se orientou em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior (Súmula 83/STJ), inclusive em conformidade com precedente julgado sob o rito dos repetitivos, nos termos do art. 543-C …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/12/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS MENSAL E ANUAL EFETIVA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. CAPITALIZAÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A decisão agravada se amparou em precedentes desta Corte Superior para admitir as taxas mensal e anual efetivas no contrato bancário em discussão. 2. Inviável o recurso se a decisão se posiciona em sentido sedimentado na juris…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/09/2014

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. RAZÕES DE IMPUGNAÇÃO CONTRÁRIAS AO ENTENDIMENTO AMPLAMENTE SEDIMENTADO NO STJ. MERA REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DESPROVIMENTO. 1. Inviável o recurso cujas razões encontram-se em confronto com entendimento amplamente sedimentado nesta Corte Superior, notadamente se as razões do agravo limitam-se a mera reiteração das razões do recurso especial, já afastadas pela decisão agrava…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/10/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PACTUAÇÃO EXPRESSA. AUSÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem registrado a ausência de pactuação da capitalização mensal de juros, fica a pretensão obstada pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. O aferimento em recurso especial do quantitativo em que as partes sucumbiram na demanda, para fins de redistribuição de seus ônus, encontra óbice na Súm…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NOS CONTRATOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Admite-se a capitalização mensal dos juros, em contratos bancários, quando pactuados. Precedentes. 2. A tese dos autores é no sentido da ausência da previsão contratual de capitalização mensal de juros, a despeito de expressamente admitida nos autos, de modo que a …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.