Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 24/09/2014
Data de publicação: 02/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Terceira Seção, j. 24/09/2014, p. 02/10/2014

Ementa

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que nã há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EAg n. 1.121.154/PR, relator Ministro Gurgel de Faria, Terceira Seção, julgado em 24/9/2014, DJe de 2/10/2014.)

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