Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 02/10/2014, p. 23/10/2014
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 04/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A falta de impugnação dos fundamentos da decisão agravada enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 547.735/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 9/10/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 02/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do Agravo em Recurso Especial, nos termos do 544, § 4°, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.322/2010. 2. A agravante, novamente, não ataca especificamente as razões do decisum agravado, mas se limita a reiterar a tese do Recurso Especial, o que atrai o óbice da 182/STJ: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deix…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 04/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A falta de impugnação dos fundamentos da decisão agravada enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 549.647/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 9/10/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 21/08/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Agravo regimental que não impugna a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. 2. Não é possível inovar a lide em sede de agravo regimental. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 288.152/DF, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turm…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 20/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTAÇÃO NÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A ausência de impugnação específica do fundamento da decisão que nega provimento ao agravo em recurso especial atrai a incidência do óbice previsto na Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 167.652/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/6/2013, DJe de 1/7/2013.)
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