Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 02/10/2014, p. 09/10/2014
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Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 02/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece do agravo regimental interposto após o encerramento do prazo legal de 10 dias estabelecido pelo art. 545 do CPC, c/c o art. 188 do CPC. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.404.002/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 10/10/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/10/2014
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. O agravo em recurso especial não merece conhecimento, por ter sido interposto fora do prazo de dez dias previsto no art. 544, caput, do Código de Processo Civil. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 537.168/MG, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 13/10/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 23/10/2014
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos termos do art. 544, caput, do CPC, "não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias". 2. A certidão de publicação da decisão que inadmitiu o recurso especial foi disponibilizada em 15/4/2014. A publicação ocorreria no 1º dia útil seguinte, ou seja, dia 16/4/2014 (e-STJ, fl. 376), to…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 20/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 544 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo de 10 dias previsto no art. 544 do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 527.021/PE, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 3/12/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 16/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece do agravo regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelos arts. 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. 2. Na espécie, verifica-se que a decisão foi publicada em 21/8/2014, do que se deflui que o prazo para a interposição do agravo regimental teve início em 22/8/2014, vindo a findar, pois, em 26/8/201…
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