Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 08/10/2014
Data de publicação: 14/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Terceira Seção, j. 08/10/2014, p. 14/10/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. RECLAMAÇÃO INTEMPESTIVA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos: suprir omissão, contradição ou obscuridade. 2. Consoante entendimento desta Corte, os embargos de declaração considerados intempestivos não interrompem o prazo para recursos posteriores, de modo que a reclamação restou oferecida fora do lapso previsto no art. 1º da Resolução 12/09 deste STJ. 3. Matéria devidamente examinada na decisão impugnada. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg na Rcl n. 12.425/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Terceira Seção, julgado em 8/10/2014, DJe de 14/10/2014.)

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