Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 14/10/2014
Data de publicação: 06/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/10/2014, p. 06/11/2014

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NOVE MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RAZOABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa a respeito das consequências econômicas resultantes da atuação do recorrente e da estrutura da quadrilha, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 487.544/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 6/11/2014.)

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