Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 15/10/2014
Data de publicação: 06/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 15/10/2014, p. 06/11/2014

Ementa

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NA ALEMANHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL E GUARDA DEFERIDA À REQUERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve regular citação no processo alienígena. A sentença estrangeira também não ofende a soberania ou a ordem pública. 2. Homologação da sentença estrangeira deferida. (SEC n. 11.109/EX, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 15/10/2014, DJe de 6/11/2014.)

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