JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Og Fernandes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
16/10/2014
Data de publicação
18/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 16/10/2014, p. 18/11/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que o v. acórdão recorrido foi publicado em 19/3/2013 (e-STJ, fl. 63), sendo que o recurso especial somente foi interposto em 22/4/2013, apresentando-se intempestivo. 2. Impossibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, porquanto este não foi sequer conhecido. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 558.351/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 16/10/2014, DJe de 18/11/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 05/06/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. O aresto recorrido tornou-se disponível no endereço eletrônico em 7/6/2013, sendo considerado publicado em 10/6/2013, o que torna intempestivo o recurso manejado somente em 27/6/2013. 2. As agravantes indicam a juntada de peças no agravo em recurso especial que afastariam a intempestividade sem efetivamente acostá-las aos autos, o que impede a revisão da decisão ora agravada. 3. Agravo regimental a …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 04/11/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não há nos autos, e sequer foi indicado pela parte, o registro da alegada publicação do acórdão da Corte de Origem no dia 05.03.2013. A certidão de e-STJ fls. 183 indica apenas a publicação no dia 22.02.2013. Desse modo, protocolado somente no dia 14.03.2013 (e-STJ fls. 197), intempestivo o recurso especial. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 564.731/SP…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 16/10/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL DE CINCO DIAS, PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC C/C ART. 258, CAPUT, DO RISTJ. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Considerada publicada a decisão agravada em 24/09/2014 (quarta-feira), iniciou-se, em 25/09/2014 (quinta-feira), o prazo recursal de 5 (cinco) dias, previsto no art. 557, § 1º, do CPC c/c art. 258, caput, do RISTJ, que se encerrou em 29/09…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 14/10/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO DO PRAZO PARA O ART. 544 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, o agravo do art. 544 do CPC foi interposto no dia 02 de junho de 2014, enquanto a publicação da decisão impugnada ocorreu em 28 de janeiro de 2014. V…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas