JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
04/11/2014
Data de publicação
10/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 04/11/2014, p. 10/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não há nos autos, e sequer foi indicado pela parte, o registro da alegada publicação do acórdão da Corte de Origem no dia 05.03.2013. A certidão de e-STJ fls. 183 indica apenas a publicação no dia 22.02.2013. Desse modo, protocolado somente no dia 14.03.2013 (e-STJ fls. 197), intempestivo o recurso especial. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 564.731/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 10/11/2014.)
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