Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Os embargos de declaração não são recurso de revisão e devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Inexistindo pelo menos um desses elementos essenciais, deve ser rejeitado o incidente declaratório. II - In casu, à conta de contradição no r. decisum, o embargante pretende, na verdade, o reexame de matéria já apreciada quando do julgamento do agravo em recurso especial. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EAREsp n. 350.741/RJ, relator Ministro Felix Fischer, Terceira Seção, julgado em 26/11/2014, DJe de 16/12/2014.)