Acórdão

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR TIDO POR EXAGERADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte considera que, em situações excepcionais de claro exagero ou modicidade nos valores fixados, é possível modificar o valor da multa fixada em recurso especial, sempre com fundamento em critérios de proporcionalidade e razoabilidade (REsp 973.879/BA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 9/11/2009; REsp 1.060.293/RS, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI, DJe de 18/3/2010). 2. Os embargos de divergência não se prestam a revisar julgamento do recurso especial, mas a compor eventual dissídio jurisprudencial. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.393.469/RN, relator Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 19/2/2015.)