Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/02/2015
Data de publicação: 06/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 24/02/2015, p. 06/03/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESES NOVAS QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Tese nova, não deduzida no recurso especial, constitui inovação recursal e não pode ser examinada em sede de agravo regimental, por força da preclusão consumativa. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 404.315/MA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/2/2015, DJe de 6/3/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/11/2015

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE NOVA NÃO DEDUZIDAS NO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Tese nova, não deduzida no recurso especial, constitui inovação recursal e não pode ser examinada em sede de agravo regimental, por força da preclusão consumativa. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido. Declarada extinta a pretensão punitiva pelo advento da prescrição. (AgRg no AREsp n. 748.786/DF, relator Mini…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 08/04/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A parte, em sede de regimental, não pode, em face da preclusão consumativa, inovar na argumentação, trazendo questões não aduzidas no agravo em recurso especial. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 128.717/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 8/4/2014, DJe de 15/4/2014.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 05/02/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. Não se mostra possível analisar em agravo regimental matéria não suscitada oportunamente pela parte, que deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das contrarrazões ao recurso especial, por se tratar de inovação recursal. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.494.613/PE, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em …

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 04/02/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESES APRESENTADAS EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL NÃO SUSCITADAS NO RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. As teses apresentadas no agravo regimental (extinção da execução fiscal, sem reconhecimento da prescrição e inversão do ônus da prova) não foram suscitadas no recurso especial, o que configura vedada inovação recursal, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa. 2. Agravo regiment…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 20/08/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Configura descabida inovação recursal a tese sugerida pela parte Agravante, uma vez que em momento algum foi suscitada nas contrarrazões do Recurso Especial, não podendo iniciar tal discussão neste momento processual, tendo em vista a preclusão consumativa. 2. Ao revés do afirmado pela agravante, não houve necessidade de adentrar no contexto fático-probatório dos autos,…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas