Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 25/02/2015
Data de publicação: 03/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, j. 25/02/2015, p. 03/03/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INTERPOSIÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE. 1. Interposição após o transcurso do prazo recursal, revelando, na hipótese, a intempestividade do apelo, conforme certifica a serventia cartorária. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no CC n. 133.604/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 25/2/2015, DJe de 3/3/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 25/02/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. ART. 545 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para interposição do agravo regimental é de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 545 do CPC. 2. No caso concreto, o regimental foi interposto após o transcurso do prazo legal. Portanto, é intempestivo. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no CC n. 136.712/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 25/2/2015, D…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 10/12/2014

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - OPOSIÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE. 1. Os aclaratórios opostos fora do prazo são intempestivos, conforme certifica a serventia cartorária. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no CC n. 133.845/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 10/12/2014, DJe de 15/12/2014.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 25/02/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Excedido o prazo previsto no art. 536 do Código de Processo Civil e no art. 263 do RISTJ, é manifesta a intempestividade da apresentação de embargos, deles não se podendo conhecer. 2. Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no CC n. 134.888/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 25/2/2015, DJe de…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 27/05/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. PRAZO RECURSAL. NÃO INTERRUPÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declaração, quando deles não se conhece por intempestividade, não interrompem o prazo para interposição de qualquer outro recurso. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no CC n. 131.091/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 27/5/20…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 27/06/2012

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Não comporta conhecimento o agravo regimental interposto depois de escoado o prazo de cinco dias a que alude o art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil e o art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no CC n. 115.652/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 27/6/2012, DJe de 1/8/2012.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas