Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 10/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. VALOR CONTRATADO EM COMPARAÇÃO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. 2. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. 3. TARIFA DE CADASTRO POSTULADA EM AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 4. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A cobrança das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fa…