Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/06/2015
Data de publicação: 08/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 02/06/2015, p. 08/06/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÍLIA. DECISÃO CALCADA EM FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚM. 7/STJ. 1. O Tribunal estadual decidiu a lide amparado na análise dos elementos fático-probatórios da causa e a revisão da conclusão a que chegou demandaria o reexame de provas, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 369.503/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 8/6/2015.)

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