Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/06/2015
Data de publicação: 08/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 02/06/2015, p. 08/06/2015

Ementa

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIROS EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ DOCUMENTO NOS AUTOS COMPROVANDO O PROTOCOLO DO RECURSO NO STJ DENTRO DO PRAZO LEGAL. PROTOCOLO EFETUADO NO TST. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, o que não ocorreu no presente caso. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no Ag n. 888.468/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 8/6/2015.)

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