Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/06/2015
Data de publicação: 03/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j. 24/06/2015, p. 03/08/2015

Ementa

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 105, I, f, DA CF/88. NEGATIVA À AUTORIDADE DE DECISÃO LIMINAR DESTA CORTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. O reclamante não demonstrou que o d. Juízo reclamado esteja adotando atos que importem negativa à autoridade de decisão desta Corte; ao revés, junta decisórios que permitem inferir o pleno acatamento do comando jurisdicional. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na Rcl n. 24.322/AM, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 24/6/2015, DJe de 3/8/2015.)

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