Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/06/2015
Data de publicação: 22/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, j. 24/06/2015, p. 22/09/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÕES APONTADAS PELA COOPERATIVA. AUSÊNCIA. 1. As omissões apontadas pela cooperativa não estão caracterizadas, cabendo destacar que o mero propósito de reapreciar temas enfrentados no acórdão embargado inviabiliza os declaratórios. 2. Embargos de declaração opostos por COOPERGRAÇAS rejeitados. (EDcl nos EDcl na AR n. 4.374/MA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator para acórdão Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 24/6/2015, DJe de 22/9/2015.)

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