Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 20/08/2015, p. 01/09/2015
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Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 18/08/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme preceituam os arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 721.656/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 26/8/2015.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 18/08/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É de dez dias o prazo para a interposição de agravo interno, em se tratando de autarquia federal, contra decisão do relator que nega seguimento ao recurso especial (arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ c/c art. 188 do CPC), cuja inobservância acarreta o seu não conhecimento. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.377.531/PE, relator M…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 22/09/2015
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de dez dias previsto no art. 544 do CPC. 2. No caso, a decisão que inadmitiu o apelo especial foi publicada em 12/12/14, nos termos de certidão oficial lavrada pelo Tribunal de origem. O agravo apenas foi protocolizado em 20/01/15. Logo, ainda que seja considerado o período de recesso forense…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/02/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É inadmissível o agravo interposto após o prazo legal de 10 dias, porquanto intempestivo, nos termos do art. 544, caput, do CPC. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 785.438/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 2/2/2016, DJe de 11/2/2016.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 01/09/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRESSUPOSTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo recursal de dez dias de que dispõe a autarquia para a interposição de agravo regimental começou a fluir em 26.06.2015 e encerrou-se no dia 06.08.2015, conforme certidão de fl. 502, e-STJ. 2. A petição recursal só foi protocolada aos 10.08.2015, portanto fora do prazo legal (art. 557, § 1º, c/c art. 188 do CPC). Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.428.559/BA, relator Ministr…
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