JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
03/09/2015
Data de publicação
10/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 03/09/2015, p. 10/09/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCARGA ELÉTRICA. FIO DE ALTA TENSÃO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SÚMULAS Nº 283/STF E Nº 7 /STJ. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo a Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal 2. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da inexistência de responsabilidade da agravante demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.398.463/ES, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 10/9/2015.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 19/05/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MORTE DE MENOR PROVOCADA POR DESCARGA ELÉTRICA. QUEDA DE FIAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MATERIAL E MORAL. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. 1. O Tribunal de origem concluiu pelo nexo de causalidade e a responsabilidade da companhia de energia elétrica com amparo na análise das provas dos autos. Para se entender…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 07/02/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO. FUNDAMENTOS DO JULGADO ATACADO. RAZÕES RECURSAIS. DISSOCIAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE COM FIO DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando as razões do recurso estão dissociadas do que decidido no julgado reco…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 16/04/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CHOQUE ELÉTRICO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA ELÉTRICA. 1. Quando o acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência assente desta Corte Superior, torna-se inafastável a incidência da Súmula 83/STJ, também aplicável aos casos de interposição do apelo extremo com fundamento na alínea "a" do permissivo const…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 28/04/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE COM MORTE DURANTE A INSTALAÇÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126 DO STJ. 2. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. In…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 03/09/2015

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SUPOSTA FRAUDE NO APARELHO MEDIDOR DE ENERGIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO NOS AUTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO IMPUGNOU DE MANEIRA ESPECÍFICA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. A AGRAVANTE DEIXOU DE IMPUGNAR O ÓBICE DAS SÚMULAS 284/STF E 7/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão de…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.