Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/10/2015
Data de publicação: 16/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 27/10/2015, p. 16/11/2015

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE. PENA-BASE EXASPERADA. SAQUES DE ALTA QUANTIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO. PROPORCIONAL À PENA FIXADA. 1. Inexiste ilegalidade na dosimetria que mereça a intervenção desta Corte Superior. Os fundamentos trazidos mostram-se razoáveis e de acordo com os fatos concretos apresentados nos autos. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 782.480/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/10/2015, DJe de 16/11/2015.)

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