Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 18/11/2015
Data de publicação: 14/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, j. 18/11/2015, p. 14/12/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. NOME DE SOLTEIRA. UTILIZAÇÃO PELA REQUERIDA. PREVISÃO NA SENTENÇA HOMOLOGADA. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (EDcl na SEC n. 11.117/EX, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 18/11/2015, DJe de 14/12/2015.)

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