Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 21/02/2018
Data de publicação: 17/12/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, j. 21/02/2018, p. 17/12/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. VÍCIO EXISTENTE. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Omissão sanada para fixar honorários advocatícios de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor dos procuradores do requerente, tendo em vista o grau de zelo profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho de média complexidade e o tempo demandado no caso. 2. Embargos de Declaração providos. (EDcl na SEC n. 11.106/EX, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2018, DJe de 17/12/2018.)

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