Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 16/12/2015
Data de publicação: 18/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, j. 16/12/2015, p. 18/12/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. O acórdão embargado foi publicado em 6 de agosto de 2015, conforme certidão à fl. 600 (e-STJ). Os embargos de declaração foram opostos somente em 14 de setembro de 2015, conforme protocolo à folha inicial do recurso (e-STJ 604), mais de um mês, portanto, após a publicação. Dessarte, intempestivo o recurso. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EAREsp n. 520.526/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 16/12/2015, DJe de 18/12/2015.)

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