Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/02/2016
Data de publicação: 01/03/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, j. 24/02/2016, p. 01/03/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA TERCEIRA TURMA DO STJ. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos de divergência se prestam à uniformização de teses jurídicas conflitantes no âmbito dos órgãos colegiados desta Corte Superior. 2. No caso em análise a matéria sobre a qual recairia o suposto dissenso jurisprudencial sequer foi apreciada, porquanto o agravo em recurso especial não foi conhecido. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EAREsp n. 204.501/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 24/2/2016, DJe de 1/3/2016.)

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