Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Felix Fischer
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 17/03/2016
Data de publicação: 08/04/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, j. 17/03/2016, p. 08/04/2016

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PERSONALIDADE DO AGENTE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTO INIDÔNEO. Não havendo elementos suficientes para a aferição da personalidade do agente, mostra-se incorreta sua valoração negativa a fim de supedanear o aumento da pena-base (precedentes). Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.558.611/PE, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 17/3/2016, DJe de 8/4/2016.)

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