Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/04/2016
Data de publicação: 18/04/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 05/04/2016, p. 18/04/2016

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JÁ ELEMENTARES DO DELITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Haja vista a falta de fundamentação concreta para a prisão, com motivação limitada à circunstâncias já elementares do delito perseguido, não há razão para conclusão diversa. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 340.964/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 5/4/2016, DJe de 18/4/2016.)

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