Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 14/12/2016
Data de publicação: 01/02/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 14/12/2016, p. 01/02/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO OBSTADO NA ORIGEM. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Quando o agravo obstado na origem é manifestamente incabível, não se verifica hipótese de usurpação de competência deste Tribunal Superior, sendo inadmitido o manejo da via reclamatória. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt na Rcl n. 32.132/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 14/12/2016, DJe de 1/2/2017.)

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