Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 06/06/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 40,76 G DE COCAÍNA, 23,58 G DE CRACK E 56,86 G DE MACONHA. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPROCEDÊNCIA. REDUTOR AFASTADO NÃO SÓ COM BASE NA QUANTIDADE, MAS TAMBÉM COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA CAUSA, QUE SUBSIDIARAM A CONCLUSÃO DO JULGADOR NO SENTIDO DE QUE O AGRAVANTE SE DEDICAVA AO CRIME. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME. INADMISSIBILIDAD…