JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
20/04/2017
Data de publicação
05/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 20/04/2017, p. 05/05/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PROVA DE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE JUNTADA A DESTEMPO. DECISÃO MANTIDA. 1. Decisão da Presidência que reconheceu a intempestividade do agravo em Recurso Especial. 2. Correta a decisão da Presidência do STJ que reconheceu a intempestividade do recurso, interposto fora do prazo de 15 dias úteis, previsto no art. 944, VIII, c/c os arts. 1003, §5º, 1.029, e 219 do CPC de 2015. 3. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.012.166/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 20/4/2017, DJe de 5/5/2017.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 21/02/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL PROTOCOLADO INTEMPESTIVAMENTE 1. Em respeito ao princípio do tempus regit actum, são aplicáveis ao caso em comento as disposições do Novo Código de Processo Civil, haja vista que à época da publicação do acórdão a quo e da interposição do recurso especial (26/4/2016), já vigorava o CPC/2015. 2. Apesar da comprovação da suspensão dos prazos processuais na Corte de origem, observa…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 25/04/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL ATACADA POR AGRAVO INTEMPESTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORTE DE ORIGEM POR DOCUMENTO HÁBIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial apresentado fora do prazo legal de 10 (dez) dias. A ocorrência de feriado local, paralisação ou interrupção do expediente forense por ato da Justiça estadual deve ser comprovada pela pa…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 09/05/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RESP. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. 1. Na hipótese dos autos, nota-se que a parte recorrente apenas transcreve na peça recursal Aviso apócrifo, supostamente do TJ/RJ, para atestar a tempestividade do Recurso Especial. Todavia, não junta aos autos documentação idônea para comprovar tal tempestividade. 2. Muito embora a juris…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 23/05/2017

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de expediente ou de recesso forense, feriados locais, entre outros, deve ser comprovada por ocasião da interposição do recurso no Tribunal …

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 20/04/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE. RECESSO FORENSE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 15/02/2017, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. No caso, o acórdão recorrido foi publicado em 21/07/2016, quinta-feira - na vigência do CPC/2015 -, se…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.