- Relator(a)
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Data do julgamento
- 07/06/2017
- Data de publicação
- 14/06/2017
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, j. 07/06/2017, p. 14/06/2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. RECURSO REJEITADO. 1. Na espécie, não há contradição entre a fundamentação e a conclusão do julgado, nem tampouco se verifica algum dos outros vícios elencados no art. 1022 do Novo Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante, na verdade, reverter o resultado que lhe foi desfavorável. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl nos EAREsp n. 804.815/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 7/6/2017, DJe de 14/6/2017.)
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