JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
27/06/2017
Data de publicação
30/06/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/06/2017, p. 30/06/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. QUEDA DE PASSAGEIRA NA LINHA FÉRREA QUANDO DE SEU EMBARQUE. AVALIAÇÃO DO GRAU DE CULPABILIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recursos Especiais que o acolhimento das pretensões recursais demandam reexame do contexto fático-probatório, seja para minorar ou para majorar o valor arbitrado a título de indenização, seja para avaliar o grau de culpabilidade das partes ora recorrentes, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Recursos Especiais não conhecidos. (REsp n. 1.671.568/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 30/6/2017.)
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