Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE ORDEM CONCEDIDA A CORRÉUS. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. INVIABILIDADE. SITUAÇÕES DESSEMELHANTES. ART. 312 DO CPP. REQUISITOS DE CAUTELARIDADE. USO DE VIOLÊNCIA DESMEDIDA CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECRETO FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA. 1. Estando a situação dos corréus num patamar processual diverso, o julgador não se obriga a estender ao paciente os benefício de soltura a eles conferido, consoante prescreve o art. 580 do CPP. 2. No caso, a prisão dos corréus foi revogada com fundamento no excesso de prazo para oferecimento da denúncia, situação já superada no caso do paciente. 3. De outro lado, cuidando o evento penal de modus operandi peculiar relativo à prática de homicídio com extremada violência e conduta desmedida, considera-se devida a indicação de gravidade específica e a periculosidade para o fim de legitimar a prisão preventiva. 4. Ordem denegada. (HC n. 387.692/BA, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 26/9/2017, DJe de 4/10/2017.)