Acórdão

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA EX-COMPANHEIRA. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. PERIGO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. RISCO ÀS TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PESSOAS QUE MORAM NA MESMA RESIDÊNCIA DO ACUSADO E QUE PODEM SOFRER AMEAÇAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM PÚBLICA. 1. Não é ilegal a prisão mantida por força de decisão de pronúncia de homicídio praticado contra a ex-companheira em que boa parte das testemunhas moram na mesma residência do acusado e podem sofrer, igualmente, violência doméstica de sua parte, inclusive como forma de obstar e impedir eventuais testemuhos a se realizarem no transcorrer do julgamento perante o Tribunal do Júri. 2. Neste caso, a ordem pública e a conveniência da boa instrução processual durante o procedimento da segunda fase de julgamento do crime de homicídio autorizam o acautelamento judicial por meio da imposição da medida extrema. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 86.772/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/10/2017, DJe de 13/10/2017.)