Acórdão

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. 1. Esta Corte admite a atribuição de efeitos infringentes a embargos de declaração apenas quando o reconhecimento da existência de eventual vício acarretar, invariavelmente, a modificação do julgado, hipótese que se apresenta nos presentes autos. 2. Os vícios apontados nos primeiros embargos de declaração eram distintos daqueles invocados nos segundos aclaratórios. Afastada a preclusão consumativa. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.319.305/ES, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 19/10/2017, DJe de 26/10/2017.)