Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EMBARGOS INFRINGENTES. PECULATO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ALEGADA CONFISSÃO QUALIFICADA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão ora agravada afirmou expressamente que do exame do acórdão revela-se nitidamente que a confissão qualificada não serviu de esteio para a condenação, estando o acórdão impugnado fundamentado exclusivamente nos depoimentos testemunhais para concluir pela condenação do paciente. Ressaltou o Tribunal de origem que o ora agravante nem sequer foi ouvido em Juízo e que, quando ouvido na fase policial, não confessou a prática do crime de peculato, ao contrário, quis fazer crer que se tratava de um empréstimo. Nesse contexto, em que pesem as alegações recursais, não há como incidir a atenuante da confissão espontânea, nem mesmo na forma qualificada. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 298.355/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/12/2017, DJe de 12/12/2017.)