Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Os fundamentos da decisão que determinou a prisão preventiva não foram objeto de exame pelo Tribunal a quo, não sendo admitida a apreciação da matéria diretamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Ausência de manifesta ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente, tendo a decisão de primeiro grau ressaltado que, presentes fortes indícios de autoria e materialidade, a prisão se faz necessária para garantir a instrução criminal, tendo em vista que o paciente fugiu após a prática do crime, dificultando as investigações. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 407.677/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/12/2017, DJe de 15/12/2017.)