JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
01/03/2018
Data de publicação
08/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 01/03/2018, p. 08/03/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. IMPROPRIEDADE NA DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA DECIDIDA EM OUTROS AUTOS. 1. Não tem a parte interesse em recorrer de decisão que julga prejudicado recurso interposto pela parte contrária. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 595.736/AM, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 1/3/2018, DJe de 8/3/2018.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 30/03/2026

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APRECIAÇÃO DE RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE DIVERSA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Não merece ser conhecido o agravo interno por falta de interesse recursal, visto que a decisão agravada não foi dirigida à parte agravante, limitando-se a analisar o recurso interposto pela parte adversa. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.749.426/RS, relatora Ministra Maria Isa…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/04/2017

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. VANTAGEM QUE PODE SER OBTIDA SEM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. 1. Dada a ausência de utilidade do provimento pretendido no recurso especial, é o caso de se reconhecer a falta de interesse em recorrer. No caso, o agravante não busca a reforma da decisão, mas apenas a declaração de perda de objeto do recurso especial por ele mesmo interposto. A manutenção da decisã…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 04/09/2018

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. I - Trata-se de agravo interno contra decisão que negou provimento ao recurso especial do Estado de Pernambuco. II - É manifesta a ausência de interesse recursal se o recurso é interposto em face de decisão que julgou o agravo em recurso especial da outra parte. Nesse sentido: AgRg no AREsp 564.556/MT, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, jul…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 29/06/2020

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE A PRÁTICA DE ATOS PARA A QUAL O ACÓRDÃO IMPÔS OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. NÃO ATINGIMENTO DA ESFERA JURÍDICA DA PARTE QUE NEGA O ATO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Não há interesse de agir no recurso especial em que se veicula pretensão de demonstrar que não se pratica o ato para o qual o acórdão recorrido impôs obrigação de não fazer. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos E…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 27/11/2018

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ACORDO NO RECURSO ESPECIAL JULGADO PREJUDICADO. REGIMENTAL DA PARTE RECORRIDA PARA DISCUTIR MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM RECURSO ESPECIAL PRÓPRIO. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. 1. Configura-se a preclusão lógica e temporal quando a parte não interpõe o competente recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de impugnar a matéria no momento processual oportuno. 2. "Não tem a parte interesse em recorrer de decisão que julga prejudicado re…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.