Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 28/09/2021
Data de publicação: 30/09/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 28/09/2021, p. 30/09/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO, ROUBO E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR POR DOENÇA GRAVE INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PACIENTE QUE RECEBE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 636.181/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/9/2021, DJe de 30/9/2021.)

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