Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. A fuga do acusado e a contumácia na prática de delitos são elementos concretos que servem de motivação para decretar a prisão na sentença condenatória, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade a fim de garantir a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penal. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 86.593/PI, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 26/3/2018.)