Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/03/2018
Data de publicação: 26/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/03/2018, p. 26/03/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 1973. AÇÃO DE COBRANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. INVIABILIDADE. NÃO HÁ COMO RECONHECER FATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO EM PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO POSTERIORMENTE REVOGADO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (AgInt no REsp n. 1.591.921/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/3/2018, DJe de 26/3/2018.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/04/2018

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (1973). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DUPLA CONFORMIDADE NÃO DEMONSTRADA DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS RELATIVOS AOS VALORES PERCEBIDOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO EM PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO POSTERIORMENTE REVOGADO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.579.839/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terce…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/08/2020

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA/NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO DEMONSTRADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO EM PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO POSTERIORMENTE REVOGADO. DEVOLUÇÃO. CABIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE NOVA AÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. INVIABILIDADE. NÃO HÁ COMO RECONHECER FATO OU OMISSÃO IMPUT…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 16/08/2018

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento firmado por este Sodalício, é no sentido de que sobre os valores a serem restituídos à entidade fechada de previdência privada, incorporados aos proventos de complementação de aposentadoria complementar em decorrência de antecipação de tutela posteriorment…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/03/2018

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. DUPLA CONFORMIDADE. EXCEÇÃO ADMITIDA PELA CORTE ESPECIAL. REQUISITOS DA RESSALVA NÃO PREENCHIDOS NA ESPÉCIE. RECURSO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.626.838/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado e…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 06/03/2018

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. DESCONTO MENSAL DE 10% ATÉ INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. JUROS MORATÓRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção, no julgamento do REsp n. 1.548.749/RS, firmou orientação quanto ao dever de restituir os valores recebidos a títul…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas