Acórdão

PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE ALEGAÇÃO OPORTUNA. QUESTÃO SUPERADA. VÁRIOS RÉUS. CISÃO DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA. 1 - Eventual irregularidade na quesitação deve ser alegada oportunamente, ainda em plenário, sob pena de ficar superada. Na espécie, as alegações de ausência de juntada do rol de quesitos dos pacientes e de votação conjunta dos quesitos em relação aos pacientes pelo conselho de sentença não consta da ata e nem foram ventiladas na apelação. 2 - A cisão do júri, por conta de vários réus, para a conveniência da própria defesa, no exercício do seu mister, não é causa de irregularidade, muito menos de nulidade se, como na espécie, não passa de mera retórica, sem qualquer demonstração de prejuízo, até porque fora o tema decidido na apelação por provocação de outro réu e não da defesa dos ora pacientes. 3 - Ordem denegada. (HC n. 425.407/PB, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 27/4/2018.)